Em sua petição, Aras destaca que o inquérito conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes é “sui generis” e não poderia tramitar da forma como está sendo conduzido, já que está assumindo funções do Ministério Público e utilizando o aparato estatal nessa investigação. Sendo assim, defende Aras, o inquérito não poderia ser conduzido sem a participação do Ministério Público, que, além de ser o titular da ação penal, é responsável também por garantir os direitos fundamentais dos investigados.
Aras aponta que o inquérito, da forma como vem sendo conduzido, cria “um estado de insegurança jurídica que acaba por atingir a honorabilidade não apenas do Supremo Tribunal Federal, mas da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal”.
Por News Atual
Veja o Vídeo.
https://youtu.be/WBl8q7sE2E4
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