Nova ação da China contra a corrupção leva políticos para passar um dia no presídio

Nova técnica se estende, inclusive, a funcionários públicos sobre os quais não há suspeitas. País está em uma cruzada contra a corrupção e já processou 4 mil altos funcionários.

Passar um dia atrás das grades se tornou a mais recente estratégia da campanha anticorrupção do governo da China, que obriga seus funcionários a visitar prisões como advertência a potenciais consequências de seus atos. A Comissão Central de Inspeção e Disciplina, o braço anticorrupção do Partido Comunista Chinês, organiza visitas de altos cargos e seus cônjuges a presídios onde podem encontrar antigos colegas condenados por práticas corruptas.

O objetivo, conforme anunciou o partido em comunicado divulgado recentemente pela imprensa oficial chinesa, é que os servidores públicos "sejam conscientes" das punições por corrupção e "que exerçam seus poderes corretamente e sejam receptivos à supervisão do partido". Nos últimos meses, as autoridades anticorrupção chinesas levaram funcionários de vários ministérios para visitar as prisões. Em outros casos, prepararam visitas exclusivas de cônjuges, para que transmitam a seus parceiros a importância de evitar as práticas irregulares.

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Ao visitar as celas, a ameaça da prisão é sentida mais de perto e, por enquanto, a experiência não está deixando os servidores públicos indiferentes. "Os funcionários e suas esposas ficaram muito impactados. Observar o horror que é perder a liberdade e o prestígio choca muito, mas penso que os mais jovens ficam impressionados com o fato de poderem ficar ali por muitos anos", explicou um funcionário chinês que prefere ser identificado apenas por seu sobrenome, Wang.

Com a nova técnica de visita ao presídio, a luta contra a corrupção empreendida pelo presidente da China, Xi Jinping, adquire uma nova dimensão, porque se estende, inclusive, a funcionários sobre os quais não há suspeitas. "A corrupção não deve ser apenas castigada. Preveni-la é ainda mais importante. Não se pode punir apenas o efeito. É preciso criar uma consciência para não querer ser corrupto", publicou recentemente o jornal Diário do Povo, voz do Partido Comunista, em um editorial no qual pede mais "firmeza" para eliminar de vez estas irregularidades.

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Campanha - Desde a ascensão de Xi ao poder, a China empreendeu uma incansável campanha anticorrupção que investigou uma centena de dirigentes ministeriais. O presidente chinês comprometeu-se a agir contra "moscas e tigres" - em referência a funcionários de baixa patente e aos políticos graduados -, não poupando ninguém, independentemente da sua posição. Apenas no ano passado mais de 4.000 altos funcionários da burocracia chinesa foram processados por corrupção, enquanto o ex-ministro de Segurança Pública, Zhou Yongkang, a vítima mais ilustre e simbólica desta campanha, está à espera de julgamento. O afã de limpeza das práticas corruptas do governo não se limita ao âmbito político e chegou ao todo-poderoso Exército chinês, atingindo o seu ex-número dois Xu Caihou, falecido em março, que caiu em desgraça após protagonizar um dos maiores escândalos da história do país.

(Da redação)

vejaonline 

Vera Cruz- Ilha de Itaparica-BA- Um local fadado aos maus-tratos

Por Mauricio Vergne

Revoltados com o estado de abandono em que se encontra o município de Vera Cruz, na Ilha de Itaparica - BA, a população resolveu chamar a atenção das autoridades, ao descaso com este paraíso maltratado por más gestões.

Na manhã desta segunda-feira, 25 de maio, moradores de várias localidades, manifestaram-se contra a lastimável situação em que se encontram, e criaram barreiras nas vias de acesso, ateando fogo em pneus e  bloqueando o trânsito nestes locais, inclusive, no acesso ao Terminal Marítimo de Bom Despacho.

A localidade de Cacha Pregos, está inacessível, visto a estrada estar tomada de buracos em todo o seu curso, propiciando a quebra nos veículos que ali transitam, além de facilitar a ação dos marginais, em assalto aos motoristas, que são obrigados a reduzirem a velocidade.  Apesar de ser de responsabilidade do DERBA, a administração pública de Vera Cruz, torna-se responsável pela omissão e falta de expediente ao fato. Além dos buracos, a margem desta via é sinalizada por lixo e mais lixo, tornando a paisagem que deveria ser contemplativa, deprimente.

A insatisfação com a atual administração é generalizada pelo visível abandono e maus-tratos às localidades, na estrutura física das ruas, com esgotos correndo à céu aberto, na omissão do gestor e dos camaristas diante do deficiente, ou mesmo inexistente serviço de Saúde Pública de Vera Cruz, visto o hospital encontrar-se fechado há 04 anos, na coleta irregular do lixo, promovendo ambiente insalubre e deplorável aspecto,  apesar de contratos “fabulosos” à esta coleta, porém nada disto parece abalar a sensibilidade do prefeito e dos seus “confederados”.

Lamentável, um local de beleza singular, estar sofrendo tanto, aos desmandos de uma nociva administração pública, e recepcionando com uma imagem deprimente e vergonhosa, aos que aqui visitam, e que certamente não mais retornam!

Mauricio Vergne

Blog da Ilha / Cidadão / Munícipe

O absurdo !

Marcha contra Dilma terá escolta após

 ameaça do MST

Manifestantes contra Dilma marcham em direção a Brasília

O grupo de manifestantes que caminha rumo a Brasília na Marcha da

 Liberdade terá segurança reforçada neste sábado, no trecho entre 

Abadiânia (GO) e Alexânia (GO). O motivo: a Polícia Rodoviária Federal

 recebeu o aviso de que o Movimento dos Sem Terra (MST) não 

permitiria que os manifestantes contrários ao governo seguissem

 pela BR-060. Depois de negociar com representantes da PRF, os

 integrantes da marcha optaram por manter a caminhada. Eles serão

 escoltados por agentes da corporação e o policiamento na região

 ganhará reforço. A Marcha Pela Liberdade saiu de São Paulo em 24 

de abril para pedir, dentre outras coisas, a abertura de processo de

 impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. O grupo é vinculado

 às entidades que organizaram o gigantesco protesto de 15 de março. 

Quando os manifestantes passaram por Uberlândia (MG), um vereador

 petista afirmou que o MST iria receber "muito bem" os manifestantes. 

Daquela vez, a ameaça não foi cumprida. A Marcha Pela Liberdade vai

 chegar ao Congresso Nacional em 27 de maio. (Gabriel Castro, de Brasília)

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Pesquisadores desenvolvem célula 

solar mais eficiente

Em estudo publicado na 'Science', cientistas sul-coreanos relatam

a criação de um material com mais de 20% de eficiência em 

transformar energia solar em elétrica

Casa com painéis solares instalados pela empresa americana SolarCity, dirigida 

por Elon Musk, empreendedor que aposta pesado na energia renovável

Apesar de toda a atenção que se dá ao debate sobre mudanças climáticas, 

um número pode parecer desanimador: hoje, 80% da energia consumida 

mundo vem de fontes fósseis, como petróleo e carvão. Segundo estimativas,

 porém, as energias renováveis representarão 40% do consumo até 2030

 e 90% até 2060. Só que, para que se atinja essas metas, algumas evoluções

 tecnológicas precisam ser realizadas. Uma delas é a melhora da eficiência

 dos painéis solares, que ainda representam apenas 0,7% do total de energia

 renovável consumida no planeta.

Está aí a importância do estudo divulgado nesta quinta-feira na revista 

americana Science, em que pesquisadores coreanos revelaram uma nova

 maneira para desenvolver células solares que conseguem converter 20%

 da energia solar em elétrica. Para efeitos de comparação, a taxa usual do

 mercado é hoje de 15%.

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As placas solares mais comuns são aquelas que têm a sua camada que

recebe a luz solar constituída por compostos do mineral perovskita.

 O passo a mais dado pelos pesquisadores sul-coreanos foi sintetizar iodeto

 de chumbo formanimídio para a captação de radiação solar. Esse composto

 químico tem maior espectro de absorção solar, o que quer dizer que

 consegue captar mais energia do Sol, melhorando o desempenho das 

células das placas.

Além da eficiência energética, um outro empecilho para a popularização

 da energia solar é o alto valor e a limitada capacidade de armazenamento

 das baterias utilizadas na captação. Isso porque, sem esse dispositivo, 

as casas equipadas com os painéis ainda dependem da rede pública de 

energia para períodos sem Sol, como as noites. Como mostrou matéria 

publicada em VEJA, pesquisadores estimam que a capacidade das 

baterias de íon-lítio, aquela presente em smartphones e carros elétricos, 

e que poderia conservar a energia fornecida pelos painéis, só poderá ser

 aprimorada em 30%, o que deve acontecer nos próximos cinco anos. 

Tal porcentagem precisa ser superada se a humanidade quiser seguir o 

conselho de conservacionistas de substituir todas as fontes poluidoras

 pelas renováveis até o fim deste século.

Esta notícia pode ser um pouco desanimadora, mas há, claro, espaço para

 inovação e desenvolvimento. Um dos maiores exemplos desta constatação

 é o empresário americano Elon Musk, que anunciou mês passado o

 início das vendas avulsas das eficientes (e baratas) baterias 

que ocupam os carros vendidos pela sua Tesla, a fabricante de

 carros elétricos.

E mesmo quando o limite da íon-lítio for alcançado, outras possibilidades 

devem aparecer. Há pesquisadores investigando opções de materiais com

 eficiência muito maior, como baterias feitas de grafeno, magnésio ou

 mesmo oxigênio.

Dilma compra votos dos senadores e deputados.

Dilma compra votos dos senadores e deputados.

No momento, sem perspectiva de comprar votos dos parlamentares mediante pagamento de propina para os parlamentares, que ficou inviável devido a exposição da Operação Lava Jato envolvendo parlamentares da base de apoio, Dilma utiliza as nomeações em cargos do segundo escalão para compra de apoio dos parlamentares.

Dilma Rousseff, PT/RS, nomeou para a tarefa da "compra de votos" dos parlamentares, diante da dificuldade encontrado por falta de propinas para distribuir, o seu vice Michel Temer, PMDB/SP, para a tarefa. Por outro lado, o Michel Temer convocou para auxiliá-lo, o ministro da Aviação Civil Alexandre Padilha, PMDB/RS. Os dois fazem isto com a desenvoltura.

Sem o dinheiro da propina proveniente de ladroagem na Petrobras, no momento, Michel Temer e Alexandre Padilha utilizam-se dos "cargos em comissão" para negociar com os parlamentares o apoio necessários para diversos projetos do governo Dilma, que vão desde a aprovação das medidas de ajustes fiscais que deverão ser votados nos próximos dias às autorizações de despesas duvidosas para programas duvidosos. 

A moeda de troca utilizado pelo Michel Temer e Alexandre Padilha são os 5.467 cargos em comissão de livre nomeação, sem vínculo com o quadro permanente do Executivo. Os cargos denominados DAS, são 5.467 funcionários, não concursados para auxiliar na administração do Poder Executivo, em tese.  Os salários vão de R$ 2.227,85 do nível 1 até R$ 13.974,20 do nível 6. Estes funcionários, muitos "fantasmas", são nomeados pelo Poder Executivo, mas poderão ficar à disposição do Poder Legislativo. Muitos deles "lotados" nos gabinetes dos parlamentares da base de apoio. Isto é a moeda de troca do toma lá, dá cá.

Funcionários do Poder Executivo "lotados" nos gabinetes dos parlamentares não obedecem as mesmas regras funcionais dos funcionários do Poder Legislativo. Muitos deles são "fantasmas" ou "laranjas" dos parlamentares. Não raramente são nomeados as "amancebadas" dos  próprios parlamentares, pagas com o dinheiro do contribuinte. Os funcionários que efetivamente trabalham nos gabinetes dos parlamentares que se vendem, são casos raros.

Michel Temer e Alexandre Padilha nada mais são do que mercadores de funcionários DAS que são considerados verdadeiros "aspones" (assessores de porra nenhuma), "laranjas" (que recebem e repassam o dinheiro para os parlamentares) ou "companheiras(os)" (amancebadas ou amancebados) dos próprios. Raramente, os DAS à disposição dos parlamentares são destinados para efetiva prestação de serviços aos poderes da República. 

Michel Temer e Alexandre Padilha oferecem 1, 2, 3 , 4 ou 5 cargos DAS para parlamentares, via liderança dos partidos, para colocar sob "cabrestos" os parlamentares para aprovação dos projetos importantes para o projeto da Dilma presidente. Para os parlamentares novatos, 1 ou 2 cargos DAS. Para os parlamentares de maior peso 4 ou 5 cargos DAS, de salários maiores. Quando os parlamentares viram infiéis tiram os DAS dos mesmos. 

Assim vai aparecendo as Mônicas e Rosemarys da Repúblicas que nada mais são do que as damas de companhias dos figurões. Complemento, poderão ser os "damos de companhia" de conhecidas autoridades. O espantoso é que isto vem sendo praticados ao luz do dia, como acordos "políticos".  Nós contribuintes, que me incluo dentre eles, somos os otários que sustentamos esta pouca vergonha de toma lá, dá cá, com o nosso suado dinheiro. 

Façamos justiças aos parlamentares que não fazem acordos com o Executivo. Portanto, longe de generalizar as práticas mais vergonhosas da política brasileira.

Ossami Sakamori

@SakaSakamori

O Judiciário em sono profundo... Sérgio espera por Justiça há 18 anos

Jornal A Cidade / Ribeirão Preto 

Por Lucas Catanho

Sérgio Nadruz Coelho fala pela primeira vez sobre crime que chocou Ribeirão Preto, em abril de 1997

Há dezoito anos, uma das vítimas – a única sobrevivente – de um dos crimes que mais repercutiram em Ribeirão Preto resolveu romper o silêncio. O autônomo Sérgio Nadruz Coelho, de 54 anos, tomou essa decisão com receio de que o crime prescreva e o acusado, o empresário Marcelo Zacharias Afif Cury, 40 anos, não vá a júri popular.

Cury é acusado de ter assassinado Marco Antônio de Paula e João Falco Neto e de tentar matar Sérgio, em 5 de abril de 1997, em frente ao Albanos, após uma discussão em choperia que funcionava, na época, na avenida Presidente Vargas, zona Sul, então uma das mais badalas da cidade. “Quero que a Justiça tome tenência e julgue logo o caso. O autor foi covarde, ele destruiu três famílias”, dispara Sérgio.

Até 2003, o autônomo morou em Ribeirão. Desde então, se mudou para o Rio de Janeiro para ficar junto aos familiares. O motivo: não conseguia mais viver em paz na cidade onde viveu o momento mais terrível da sua vida.

“Quando começou a discussão, eu estava em um bar próximo e havia sete pessoas dentro da Pajero do Marcelo Cury. O Marco começou a discussão com um rapaz no banco do carona do Marcelo e o João estava do lado dele. Quando vi a confusão, eu cheguei perto e fiquei ao lado da janela do Cury.”

Marcelo Cury é acusado de dois assassinatos e uma tentativa (fotos: Reprodução / EPTV)

Sérgio ouviu Cury perguntar o que estava acontecendo e, nesse momento, viu o acusado puxar uma pistola que estava perto do freio de mão. Foi quando João Falco Neto levou dois tiros – o primeiro no braço e o segundo na testa – e caiu na hora. Com medo, Sérgio tentou fugir.

“Corri desesperado para trás da Pajero, mas tomei três tiros de costas – foi um em cada braço e outro nas costas. Parecia que eu levava pedradas”, relembra.

Caído e agonizando, Sérgio ouviu mais cinco tiros que tiraram a vida de Marco Antônio. Depois, lembra-se, como se fosse hoje, do momento em que a Pajero disparou em fuga por entre os corpos das três vítimas.

Cury fugiu para uma fazenda da família, em Araraquara, acompanhado do funcionário Arquimedes Ramos Neto. O veículo capotou na estrada e Arquimedes também morreu.

Vítima perdeu movimento e tem bala alojada

Não foi só o trauma psicológico que ficou em Sérgio. Hoje, com 54 anos, a vítima conta que, por conta do tiro que levou nas costas, perdeu o baço – a cicatriz é profunda.

“Tive que retirar o baço, a bala furou o intestino, o estômago e provocou fratura exposta no braço esquerdo. Por causa disso, até hoje sou mais propenso a ter infecções”, detalhou.

Mas não para por aí. Por conta do tiro que levou no braço esquerdo, Sérgio perdeu metade do movimento do pulso. A bala que atingiu o braço direito permanece alojada e não foi retirada.

“Quando cheguei ao hospital após os tiros, minha pressão estava em 6 por 2 e havia perdido 70% do sangue do corpo, estava quase morrendo. Me lembro que dei um telefone de contato pro enfermeiro e apaguei”. Ao todo, foram 39 dias internado no Hospital das Clínicas de Ribeirão.

Sérgio diz que, em julho, estará em Ribeirão e pretende encabeçar um protesto para que o caso seja julgado logo. Ele utiliza sua página no Facebook para relembrar o crime e reiterar pedidos de justiça.

Processo parado no STJ

O crime ocorreu em 1997, mas, até agora, não há previsão de quando o caso irá a julgamento. Desde então, os advogados de Marcelo Cury entraram com vários recursos que protelaram o julgamento marcado e adiado várias vezes.

O caso hoje está parado no STJ (Superior Tribunal de Justiça). A prescrição do crime deve levar ainda alguns anos, já que, segundo criminalistas, o prazo em que o Estado perde o direito de punir alguém que infringiu uma lei penal muda de acordo com o curso do processo.

Inicialmente, conta-se o prazo de 20 anos para prescrição a partir do recebimento da denúncia pela Justiça.

Quando há o trânsito em julgado da sentença da pronúncia (em que o juiz diz que o réu deve ir a júri), o mesmo prazo começa a contar do zero. Como o réu foi pronunciado em 2010, haveria mais tempo para o crime prescrever.

Cury, que pode pegar até 30 anos de prisão, caso seja condenado, responde ao processo em liberdade e nunca chegou a ser preso. Ele sempre afirmou que é inocente e que agiu em legitima defesa “após ter sido provocado” pelos rapazes, no local.

O advogado de Cury, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, foi procurado pela reportagem em seu escritório, em São Paulo, mas não retornou as ligações.

http://www.jornalacidade.com.br/noticias/cidades/NOT,2,2,1062388,Sergio+espera+por+Justica+ha+18+anos.aspx

 

Justiça aceita denúncia contra Argôlo, Vargas e Corrêa

Juiz Sérgio Moro torna réus pela primeira vez ex-parlamentares 

envolvidos em 

corrupção e lavagem de dinheiro flagrados 

pela Operação Lava Jato

Por: Laryssa Borges, de Curitiba

O juiz Sérgio Moro, que conduz os processos da Operação Lava Jato na Justiça Federal de Curitiba, aceitou nesta segunda-feira denúncia do Ministério Público contra os ex-deputados Luiz Argôlo (SD-BA), André Vargas (ex-PT), Pedro Corrêa (PP-PE) e outras dez pessoas. Com a decisão do magistrado, os ex-parlamentares, ao lado da também ex-deputada Aline Corrêa (PP-SP) e dos irmãos de Vargas, Leon e Milton, passam à condição de réus.

O ex-deputado Luiz Argôlo havia sido denunciado dez vezes por corrupção, dez vezes por lavagem de dinheiro e 93 vezes por peculato depois de ter sido apontado pelo Ministério Público como um dos políticos mais próximos do doleiro Alberto Youssef, criminoso que atuava como operador do PP no escândalo do petrolão. Para os investigadores da Lava Jato, Argôlo pode ser classificado "quase como sócio" de Alberto Youssef em negócios ilícitos. Foram mapeadas 78 visitas do ex-parlamentar aos escritórios de Youssef - pelo menos quarenta visitas (93 trechos aéreos) entre 2011 e 2014 pagas pela Câmara ao custo aproximado de 55.000 reais.

"Alberto Youssef também teria pagado propina a João Luiz Correia Argolo dos Santos em interesse próprio e em razão da função por ele então ocupada, buscando obter atos do deputado em seu favor na realização de negócios, como interferência para obtenção de financiamentos em instituições financeiras oficiais", relata o juiz Moro no despacho em que aceita a denúncia.

Também transformado em réu por ter recebido propina de empresas, o ex-1º vice-presidente da Câmara dos Deputados André Vargas havia sido denunciado por ter recebido ilegalmente dinheiro emcontratos de publicidade com a Caixa Econômica e com o Ministério da Saúde. De acordo com as investigações dos procuradores que atuam na Lava Jato, o publicitário Ricardo Hoffman, ex-dirigente da agência de propaganda Borghi/Lowe pegou propina a Vargas para que a empresa fosse contratada para atuar na Caixa e na Saúde. Em troca, a agência de publicidade teria atuado para recolher dinheiro para as empresas de fachada LSI Solução e Limiar Consultoria, controladas por Vargas e por seus irmãos. Ao todo, teriam sido pagos cerca de 1,1 milhão de reais em propina de 2010 a 2014 às empresas do ex-petista. Depoimentos recolhidos nos inquéritos comprovam que a LSI e a Limiar não prestaram qualquer serviço e que os depósitos de propina foram feitos por solicitação da Borghi/Lowe.

Denunciado por 280 atos de corrupção, 568 atos de lavagem de dinheiro e 123 atos de peculato, o ex-deputado Pedro Corrêa, que já havia sido condenado no julgamento do mensalão, foi apontado pela acusação como "um dos responsáveis pela distribuição interna do PP". A arrecadação de recursos ilícitos pela família Corrêa incluía a atuação de um assessor parlamentar, a criação de uma funcionária fantasma e a participação de funcionários do extinto gabinete de Corrêa.

Em cerca de dez anos, o PP, partido que já foi presidido pelo ex-deputado, e a diretoria de Abastecimento da Petrobras, comandada na época do petrolão por Paulo Roberto Costa, receberam quase 358 milhões de reais em propina. Além de ter classificado como o "responsável geral" pela propina, Corrêa embolsou diretamente, de acordo com o Ministério Público, 40,7 milhões de reais.

BNDES ESQUECE INFRAESTRUTURA BRASILEIRA E FAVORECE A ODEBRECHT

 Tribuna da Internet 

Leonardo SarmentoJusBrasil

Não é novidade para ninguém que o Brasil tem indeclinável problema grave de infraestrutura. Diante dessa questão, o que faz o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)? Financia portos, estradas e ferrovias – não exatamente no Brasil.

Desde que Guido Mantega deixou a presidência do BNDES, em 2006, e se tornou Ministro da Fazenda, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social tornou-se peça chave no modelo de desenvolvimento proposto pelo governo. Desde então, o total de empréstimos do Tesouro ao BNDES saltou de R$ 9,9 bilhões — 0,4% do PIB — para R$ 414 bilhões — 8,4% do PIB.

Alguns desses empréstimos, aqueles destinados a financiar atividades de empresas brasileiras no exterior, eram considerados secretos pelo banco. Só foram revelados (pequena parcela) porque o Ministério Público Federal pediu à justiça a liberação dessas informações.

Em agosto (2014), o juiz Adverci Mendes de Abreu, da 20ª Vara Federal de Brasília, considerou que a divulgação dos dados de operações com empresas privadas “não viola os princípios que garantem o sigilo fiscal e bancário” dos envolvidos. A partir dessa decisão, o BNDES está obrigado a fornecer dados solicitados pelo Tribunal de Contas da União, o Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) solicitarem. Descobriu-se assim uma lista com mais de 3.000 empréstimos concedidos pelo banco para construção de usinas, portos, rodovias e aeroportos no exterior.

QUAIS OS CRITÉRIOS?

A seleção dos recebedores destes investimentos, porém, segue incerta: ninguém sabe quais critérios o BNDES usa para escolher os agraciados pelos empréstimos. Boa parte das obras financiadas ocorre em países pouco expressivos para o Brasil em termos de relações comerciais, o que nos leva a suspeita do caráter político-ideológico de suas escolhas. A ausência de transparência é uma das principais hipóteses de incidência dos desvios de finalidade, portanto é razoável até aos que carregam teoria garantista como verdadeiro preceito de fé advindo de uma ordem divina inafastável, sob pena de pecado.

Outra questão polêmica são os juros abaixo do mercado que o banco (BNDES) concede às empresas. Ao subsidiar os empréstimos, o BNDES funciona como uma Bolsa Família invertida, um motor de desigualdade: tira dos pobres para dar aos ricos. Explicando, capta dinheiro emitindo títulos públicos, com base na taxa Selic (11% ao ano), e empresta a 6%. Isso significa que ele arca com 5% de todo o dinheiro emprestado. Dos R$ 414 bilhões emprestados no ano de 2014, R$ 20,7 bilhões são pagos pelo banco. É um valor similar aos R$ 25 bilhões gastos pelo governo no programa Bolsa Família, que atinge 36 milhões de brasileiros.

VEJAM OS FINANCIAMENTOS

Seguem exemplos de investimentos que o banco considerou estarem aptos a receberem investimentos financiados por recursos brasileiros:

Porto de Mariel (Cuba): Valor da obra – US$ 957 milhões (US$ 682 milhões por parte do BNDES). Empresa responsável – Odebrecht.

Hidrelétrica de San Francisco (Equador): Valor da obra – US$ 243 milhões. Empresa responsável – Odebrecht. Após a conclusão da obra, o governo equatoriano questionou a empresa brasileira sobre defeitos apresentados pela planta. A Odebrecht foi expulsa do Equador e o presidente equatoriano ameaçou dar calote no BNDES.

HidRelétrica Manduruacu (Equador): Valor da obra – US$ 124,8 milhões (US$ 90 milhões por parte do BNDES). Empresa responsável – Odebrecht. Após 3 anos, os dois países ‘reatam relações’, e apesar da ameaça de calote, o Brasil concede novo empréstimo ao Equador.

Hidrelétrica de Cheglla (Peru): Valor da obra – US$ 1,2 bilhões (US$ 320 milhões por parte do BNDES). Empresa responsável – Odebrecht.

Metrô Cidade do Panamá (Panamá): Valor da obra – US$ 1 bilhão. Empresa responsável – Odebrecht.

Autopista Madden-Colón (Panamá): Valor da obra – US$ 152,8 milhões. Empresa responsável – Odebrecht.

Aqueduto de Chaco (Argentina): Valor da obra – US$ 180 milhões do BNDES. Empresa responsável – OAS

Soterramento do Ferrocarril Sarmiento (Argentina): Valor – US$ 1,5 bilhões do BNDES. Empresa responsável – Odebrecht.

Linhas 3 e 4 do Metrô de Caracas (Venezuela): Valor da obra – US$ 732 milhões. Empresa responsável – Odebrecht.

Ponte sobre o Rio Orinoco (Venezuela): Valor da obra – US$ 1,2 bilhões (US$ 300 milhões por parte do BNDES). Empresa responsável – Odebrecht.

Barragem de Moamba Major (Mocambique): Valor da obra – US$ 460 milhões (US$ 350 milhões por parte do BNDES). Empresa responsável – Andrade Gutierrez.

Aeroporto de Nacala (Moçambique): Valor da obra – US$ 200 milhões ($125 milhões por parte do BNDES). Empresa responsável – Odebrecht.

BRT da capita Maputo (Moçambique): Valor da obra – US$ 220 milhões (US$ 180 milhões por parte do BNDES). Empresa responsável – Odebrecht.

Hidrelétrica Tumarím (Nicarágua): Valor da obra – US$ 1,1 bilhão (US$ 343 milhões). Empresa responsável – Queiroz Galvão.

Projeto Hacia El Norte – Rurrenabaque-El-Chorro (Bolívia): Valor da obra – US$ 199 milhões. Empresa responsável – Queiroz Galvão.

Abastecimento de água – Projeto Bayovar (Peru): Valor não conhecido. Empresa responsável – Andrade Gutierrez.

Gasoduto em Montevideo (Uruguai): Valor não informado. Empresa responsável – OAS.

Existem mais 3000 (três mil) empréstimos concedidos via BNDES apenas no período entre 2009 e 2014, porém nem o BNDES nem e o Governo Federal fornecem valores.

TRANSPARÊNCIA???

Importante reafirmar que, o banco está sujeito à Lei de acesso a informações públicas e que os contratos da instituição não são protegidos por sigilo fiscal ou bancário porque envolvem recursos públicos. Isso precisa ser colocado, pois, o BNDES, como mencionamos, alegou a necessidade de “preservação da privacidade dos atos referentes à gestão bancária, argumento absolutamente risível e tosco e não amparado pelo ordenamento. Hoje, o BNDES só revela os beneficiários de 18% dos empréstimos. Aqui, além dos robustos indícios, teria cabido o uso do brocado de “onde há fumaça há fogo”?

Enfim, o papel “desenvolvimentista” do BNDES, como observou o economista Fábio Giambiagi está envolto em controvérsias/polêmicas, muitas vezes contaminadas pelo viés ideológico dos debatedores. O tema tem sido muito pouco discutido em profundidade – “contam-se nos dedos as teses acadêmicas sobre o assunto” pelo fato de o BNDES “fechar-se em copas” como verdadeira “caixa de pandora”. Desta perspectiva, seria interessante investigar em profundidade esse excesso de autonomia da Instituição para cobrar do empresariado “eleito” metas de desempenho e cumprimento das regras contratuais estipuladas (mormente se o negócio der errado). Dinheiro público, contratos transparentes! A ação deve ser daqui em diante e para o passado!

(artigo enviado pelo comentarista Guilherme Almeida)