Aras reage a Moraes: Inquérito 4781 cria insegurança jurídica e atinge a honorabilidade do STF, da PGR e da PF

5 de junho de 2020

O procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentou memoriais na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 572 – em que o partido Rede Sustentabilidade questiona o chamado Inquérito das Fake News (Inquérito 4.781/DF). O processo deverá ser analisado pelo Plenário na próxima semana.

Em sua petição, Aras destaca que o inquérito conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes é “sui generis” e não poderia tramitar da forma como está sendo conduzido, já que está assumindo funções do Ministério Público e utilizando o aparato estatal nessa investigação. Sendo assim, defende Aras, o inquérito não poderia ser conduzido sem a participação do Ministério Público, que, além de ser o titular da ação penal, é responsável também por garantir os direitos fundamentais dos investigados.

Aras aponta que o inquérito, da forma como vem sendo conduzido, cria “um estado de insegurança jurídica que acaba por atingir a honorabilidade não apenas do Supremo Tribunal Federal, mas da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal”.

Por News Atual

Veja o Vídeo.

https://youtu.be/WBl8q7sE2E4