A Comissão Especial de Reforma Política da Câmara dos Deputados aprovou, por 25 votos a favor e 8 votos contrários e na calada da noite (a votação terminou praticamente à meia-noite) o texto do relator Vicente Cândido (PT-SP) que prevê a criação do Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD), também conhecido como “bolsa político”, o qual utilizará até 3,6 bilhões de reais (0,5% da receita corrente líquida do governo em 12 meses) dos pagadores de impostos brasileiros para financiar as campanhas eleitorais em 2018.
Mesmo
com o país ainda em crise econômica e um rombo nas contas públicas que
pode chegar a R$ 150 bilhões só em 2017, os deputados mostraram – mais
uma vez – que estão muito mais preocupados com a própria sobrevivência
política do que com a população que os financia. Como boa parte do fundo
será destinada para os partidos de acordo com a quantidade de deputados
que possuem, a medida privilegia principalmente os maiores partidos da
Câmara dos Deputados – PMDB, PT e PSDB – os quais terão mais dinheiro
para campanhas eleitorais.
Outras
medidas previstas no texto aprovado incluem a adoção do sistema
distrital misto a partir de 2022 nas eleições para deputado federal,
deputado estadual e vereador nos municípios com mais de 200 mil
eleitores; a extinção dos cargos de vice-presidente da República,
vice-governador, vice-prefeito e suplente de senador; e o
estabelecimento de mandato de dez anos para ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF). Outras emendas ainda podem ser apresentadas ao
projeto antes da aprovação final na comissão
Após
passar na comissão, a PEC seguirá para o plenário da Câmara, onde
deverá ser aprovada em dois turnos antes de seguir para o Senado. A
proposta precisa do apoio mínimo de 308 deputados.
Via noticiasbrasilonline.com.br
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