Em voto no TCE, relatora aponta ‘graves irregularidades’ na compra de ferries gregos

A conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), Carolina Costa, recomendou a aceitação parcial de uma denúncia contra a Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra) e o ex-titular da pasta, senador Otto Alencar (PSD-BA), por supostas irregularidades na compra de dois ferries gregos pelo governo baiano em 2013. A votação, todavia, foi suspensa por um pedido de vista do conselheiro João Bonfim. Relatora do processo que apura as possíveis ilegalidades, Carolina afirmou que há “graves irregularidades” na licitação para adquirir os equipamentos. No seu voto, lido na sessão plenária desta quinta-feira (18), a conselheira apontou que foi constatado sobrepreço de 3,7% entre o valor contratado e o final, o que elevou o custo da compra do máximo previsto de € 17,3 milhões para € 18 milhões. A denúncia foi protocolada em 2013 por Marcos Espinheira, representante das empresas gregas Archangelos Michael Shiping Company, Agios Dimitrios Shipping Company e Maria – Eleni Shipping Company, que desistiram de participar do processo licitatório. No documento, ele alega que as embarcações foram vendidas por valores considerados acima do mercado e não preencheram os requisitos exigidos no edital. O processo tinha, inicialmente, a relatoria do conselheiro Pedro Lino, que, em entrevista ao Bahia Notícias em 2014, sinalizou haver “fortíssimos indícios de crime” (relembre) na aquisição dos ferries. Tempos depois, Lino declarou-se impedido de continuar à frente das apurações e o processo passou para as mãos de Carolina.

Segundo a conselheira, as possíveis fraudes apontadas por um laudo técnico representam “inquestionável prejuízo ao erário”. “Houve violação da Lei de Licitações. O laudo constatou falta de nota técnica e nota de corte no edital de licitação. A Seinfra não incluiu na licitação o valor que pretendia pagar a contratada pelas embarcações e permitiu que um representante representasse duas empresas diferentes”, argumentou a relatora. Ainda de acordo com o parecer, a Happy Frontier, empresa vencedora da licitação era “apenas mera representante das duas empresas”. A conselheira sugeriu ainda que o secretário de Infraestrutura na ocasião, o atual senador Otto Alencar, seja multado em R$ 10 mil por ter “imprescindível” responsabilidade pelas inconformidades apontadas. O advogado do ex-secretário, Rafael Mattos, rebateu as acusações da conselheira e argumentou que o laudo constatando diferença nos preços de contratação e o valor final foi feito com base em outubro de 2015, quando a Grécia vivia uma “horrenda” crise financeira, provocando desvalorização nos preços. “Otto Alencar teve o cuidado de suspender a assinatura do contrato após surgimento de denúncias de irregularidades. A falta de nota de corte não gerou prejuízo aos concorrentes”, argumentou.

Fonte: A Voz da Bahia